Termos de Uso dos Serviços

Trata-se o presente instrumento de TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA E APLICAÇÃO DE VACINAS pela FMI SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 40.244.761/0001-03, sediada na SEPN 513 Norte, Lote 01, Bloco A, 3º andar, Salas 301 a 307, Edifício Bittar I, Brasília (DF) · 70.760-521., doravante denominada Clínica Cenfe Saúde, mediante as cláusulas e condições a seguir dispostas:

 

Entende-se por CONTRATANTE aquele que acessa o sítio eletrônico www.loja.cenfesaude.com.br da Clínica Cenfe Saúde, preenche a ficha cadastral, efetua a compra e pagamento da(s) vacina(s) objeto deste TERMO.
 

Entende-se por BENEFICIÁRIO aquele em que a(s) vacina(s) adquirida(s) será(ão) aplicada(s), podendo ser ou não a mesma pessoa que o CONTRATANTE.


1.1 - O objeto do presente TERMO é a compra do serviço de vacinação online para ser(em) aplicada(s) em domicílio, em empresas ou em uma das unidades físicas pela Clínica Cenfe Saúde, mediante a apresentação de um voucher e observando, sempre, a disponibilidade do produto e prestação do serviço na região onde encontra-se o CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO. 

 

1.2 Qualquer questionamento, dúvida, esclarecimento e solicitação sobre o serviço poderá ser realizado pelos canais de comunicação com o cliente disponíveis.

 

1.3 - Fica desde já registrado que a presente negociação somente será concretizada mediante o fornecimento de respostas ao(s) questionário(s) pertinente(s) a(s) vacina(s) adquiridas, que o CONTRATANTE neste ato declara serem verídicas e que correspondem a realidade, responsabilizando-se no âmbito cível e criminal por qualquer erro, irregularidade ou desconformidade nas informações apresentadas.

 

1.4 - A utilização da(s) vacina(s) somente poderá ser usufruída pelo BENEFICIÁRIO, sendo pessoal e intransferível. Caso o CONTRATANTE adquira o produto para utilização em BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado, o represente legal do mesmo deverá ser o responsável pelo fornecimento das respostas aos questionamentos previsto no item 1.3.

 

No momento que antecede a vacinação, o representante legal do BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado deverá apresentar documentação comprobatória que demonstre o poder de representação.


Clínica Cenfe Saúde se reserva o direito de não aplicar a vacina no BENEFICIÁRIO caso fique constatada qualquer informação errada, irregular ou em desconformidade com as normas da Clínica Cenfe Saúde contida no supracitado que, a juízo da Clínica Cenfe Saúde, inviabilize a aplicação da vacina.


1.5 - A(s) aplicação (ões) da(s) vacina(s) deverá(ão) ser ministrada(s) no prazo de 2 a 9 dias uteis após a formalização deste instrumento no endereço de domicílio ou empresa fornecido pelo CONTRATANTE ou em uma das unidades físicas informada pela Clínica Cenfe Saúde. Após o prazo sinalizado neste item o BENEFICIÁRIO deverá observar a disponibilidade de estoque da(s) vacina(s) da CONTRATADA.

 

1.6 - O pagamento da presente contratação poderá ser realizado por meio de cartão de crédito ou transferência PIX.

 

1.7 - É vedada, pelo CONTRATANTE, a possibilidade de troca do produto adquirido por meio da loja virtual. Em caso de aquisição equivocada do produto ou impossibilidade de utilização pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA terá o prazo de 2 dias úteis para efetuar o cancelamento da compra e providenciar a devolução do valor investido.   

 

1.8 - É vedada, pelo CONTRATANTE, a possibilidade de troca do BENEFICIÁRIO indicado no ato da compra para recebimento da vacina.

 

1.9 - O CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento de compra, caso o BENEFICIÁRIO ainda não tenha recebido a aplicação da vacina, no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da compra, mediante o envio de correspondência eletrônica para clinica@cenfesaude.com.br  ou pela Central de Atendimento 4003-4987 ou Chat Online (quando disponível).

 

1.10 - As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas deste TERMO que não puderem ser solucionadas de comum acordo. Eventuais omissões neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom senso e com a mais atenta consideração e boa-fé.

 

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